Comissão de Direitos Humanos vai cobrar explicações das corregedorias da PM e da Polícia Civil
O Colegiado das polícias Militar e Civil terá que prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre suposta maquiagem de dados criminais, com manipulação de Boletins de Ocorrências. O objetivo, segundo denúncias de policiais publicadas na edição desta segunda-feira (6) do Hoje em Dia, seria reduzir estatísticas de crimes violentos e cumprir metas anuais da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Quem cobra respostas é o presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT).
De acordo com as denúncias, policiais militares são obrigados a redigir ocorrências como se os crimes fossem os menos agressivos, por recomendações de seus comandantes, para “melhorar” os indicadores. Dessa forma, um homicídio é registrado como encontro de cadáver e uma tentativa de homicídio vira lesão corporal. Por sua vez, lesão corporal passa a agressão e, agressão, vira atrito verbal. Já o roubo (com emprego de arma) é lavrado como um simples furto (sem uso de arma).
Com base na reportagem, que mostra um exemplo de Boletim de Ocorrência adulterado, Durval Angelo pretende acionar as corregedorias das polícias nesta terça-feira (7) e cobrar explicações da Seds. “Maquiagem de dados criminais é muito grave e a denúncia merece uma explicação”, diz o deputado. Ele também cobra a divulgação de estatísticas sobre violência urbana, como o anuário criminal de 2011 de Minas. “Outros estados já divulgaram seus dados, mas, por aqui, o que é bom é mostrado e o ruim, escondido”, afirma Durval Ângelo.
Indício da omissão de dados foi verificado no site www.seds.mg.gov.br, seção georreferenciamento de homicídios. Dados de 2011 foram colocados no início deste ano, mas retirados em seguida. O Hoje em Dia teve acesso às estatísticas na página, antes da retirada. Elas apontam que, em 2010, foram registrados 47 assassinatos em Vespasiano, contra 82, no ano passado, um crescimento de 74%. Sabará, também na RMBH, registrou 45 homicídios em 2010, contra 73 no ano passado, um aumento de 62%. Os dados se referiam a 40 municípios. Segundo a Seds “se tratava apenas de um teste”.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Denilson Martins, confirmou que a PM se utiliza do SM-20 –Sistema de Integração da Defesa Social, de uso exclusivo da corporação– para inserir dados supostamente maquiados.
Denilson citou uma ocorrência no fim de 2011, no bairro Nova Granada, em BH, quando um suposto traficante teria sido alvo de 36 tiros e atingido por oito. A ocorrência teria sido registrada como “lesão corporal”.
O coordenadora de Direitos Humanos da Associação dos Praças Militares da PM (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, admite a prática. Segundo ele, um sargento do pelotão de Itabirito teria sido orientado a registrar uma tentativa de homicídio, na qual um motoqueiro levou dois tiros, como “agressão e dano ao capacete”.
O porta-voz da PM, tenente-coronel Alberto Luiz Alves, afirma que a PM nunca recebeu qualquer orientação por parte da Seds para “amenizar” ou “maquiar” dados criminais. Segundo ele, o SM-20 faz parte do sistema integrado de informações.
Em nota, a Seds informou, nesta segunda-feira (6), que não há orientação ou determinação da secretaria ou dos comandos da PM e da Polícia Civil para alteração dos registros de ocorrências criminais. Casos isolados e identificados de boletins de ocorrência registrados erroneamente, de forma a minimizar a violência do ato, são investigados e punidos pela Corregedoria das polícias. A Seds informou que a intenção é dar mais detalhes aos boletins de criminalidade, aumentando as tipificações de crimes apresentados.
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