DELEGADOS DECIDEM:" SE NÃO FOREM ATENDIDOS OS PLEITOS DA CATEGORIA NA LOPC, HAVERÁ RADICALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ESTRITA LEGALIDADE"

DELEGADOS DECIDEM:" SE NÃO FOREM ATENDIDOS OS PLEITOS DA CATEGORIA NA LOPC, HAVERÁ RADICALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ESTRITA LEGALIDADE"

FONTE: SINDEPOMINAS

Em Assembleia Geral Extraordinária, dia 27 de setembro, realizada na sede do SINDEPOMINAS, foi votada a seguinte pauta de proposições:

1 - O Sindicato encaminhará ofício ao Sr. Chefe da Polícia manifestando o inconformismo da categoria com a proposta de três níveis na carreira constante do projeto apresentado à comissão pelo grupo de trabalho da SIPJ. Constará do ofício que o sindicato defenderá de forma intransigente a proposta de dois níveis na carreira de Delegado, a inamovibilidade, a escolha do chefe da polícia em lista tríplice por todos os Delegados de polícia estáveis em atividade e a inclusão textual do limite semanal de 40 horas para a jornada do expediente. Constará ainda que as ampliações de competência serão remuneradas à base de 1/3 do vencimento do servidor e os plantões eventuais serão indenizados na forma de 1 diária por evento.

2 - Por maioria dos presentes deliberou-se que o SINDEPOMINAS não apoiará a proposição dos representantes dos Escrivães de Polícia de unificação das carreiras de Escrivão e Investigador.

3 - Aprovou-se a proposição de execução provisória imediata da sentença que condena o Estado de Minas a transferir os presos hoje em poder da Polícia Civil para a Suapi.

4 - Aprovou-se também proposição para que os colegas do interior informem ao SINDEPOMINAS o número de servidores municipais ou de outras origens prestando serviço na Delegacia e encaminhamento das cópias dos convênios porventura existentes para que tais funcionários ali trabalhem.

5 - Foi deliberado ainda que o SINDEPOMINAS criará e disponibilizará em seu site o modelo de  notificação que os Delegados farão a seus chefes no tocante ao descumprimento da Resolução CONTRAN 168/2004 relativamente à condução de viaturas caracterizadas como veículos de emergência.

6 - A categoria deliberou que se os pleitos não forem atendidos conforme colocados pelo sindicato, haverá uma radicalização das medidas constante do escopo do Movimento pela Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária.