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terça-feira, 16 de agosto de 2011


"Gigante" das drogas devora lei em Minas Gerais

Legislação antidrogas completa cinco anos com aumento de 286% nas prisões por tráfico no estado



FREDERICO HAIKAL
Usuário de crack
Viciado assumido, M. fica escondido em lotes abandonados para acender seu cachimbo



A dura batalha travada pela Justiça contra o submundo das drogas remete ao lendário confronto entre Davi e Golias. Políticas públicas criadas para banir o consumo e a venda de entorpecentes são pequenas se comparadas ao tamanho do conflito. Um exemplo é a Lei Antidrogas. Instituída para aliviar o sistema carcerário, concedendo penas alternativas aos dependentes químicos, causou efeito contrário, aumentando em quase três vezes o número de prisões. E o pior, as detenções aumentaram, mas o tráfico não recuou. Para ter a mesma vitória do franzino, mas audaz personagem bíblico, sobre o gigante Golias, são necessárias medidas urgentes, como atenção integral ao tratamento dos viciados e um combate eficaz ao comércio ilegal das substâncias tóxicas.

A lei 11.343/2006, que descriminaliza o uso de drogas e torna mais severas as penas ao traficante, completa cinco anos neste mês com um aumento de 286% nas prisões por tráfico em Minas Gerais. Em 2005, antes da legislação, 2.215 bandidos estavam encarcerados nas cadeias do Estado. Já no final de 2010, com a nova lei em vigor, eram 8.569 envolvidos com o comércio de entorpecentes atrás das grades. O número representa 22,7% da população carcerária, conforme dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

O aumento das prisões é atribuído ao avanço do tráfico e às falhas na legislação que, por não estabelecer critérios sobre a quantidade da droga apreendida, possibilitou uma análise subjetiva por parte do judiciário para diferenciar o viciado do bandido. A análise é do advogado, mestre em Direito Penal, Antonio Gonçalves. Para ele, a lei completa cinco anos em meio a uma confusão entre o usuário e o traficante. Somado a isso, aponta o criminalista, houve um aumento sensível na pena de quem pratica o tráfico, que teve o mínimo elevado para cinco anos e o máximo para 15. Na lei anterior, a pena variava de 3 a 12 anos de detenção. “O resultado não poderia ser outro se não o aumento desenfreado de presos com as mais variadas quantidades e qualidades de drogas, em um claro retrocesso normativo. Em alguns casos, o usuário, ao invés de ter uma pena mais branda, é considerado um traficante”, aponta Gonçalves.

O juiz titular da Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Edison Feital Leite, que atua na área há quase uma década, também critica algumas mudanças na lei com relação ao tratamento dado ao usuário. No entanto, ele destaca que os dependentes não têm sido colocados atrás das grades. Para o magistrado, o aumento das prisões se deve ao crescimento do tráfico, subsidiado pelo elevado consumo interno. “A pessoa não se intimida mais com o uso do entorpecente. Desta forma, vale a lei da oferta e da procura. Como temos cada vez mais gente usando drogas, o mercado para abastecer esses dependentes químicos cresceu junto”, afirma o juiz, que tem mais de 7 mil processos de tráfico de drogas em andamento.

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