DENÚNCIA
Presidente da Câmara Municipal constata irregularidades e exige explicações da prefeitura e da empresa
FOTO: REPRODUÇÃO/CONTRATO
Aditivo assinado neste ano mostra que empresa descumpre lei ao permanecer dentro do Hospital Regional
Uma
grave denúncia envolvendo irregularidades no serviço funerário do
Hospital Regional de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte,
penaliza famílias dos pacientes falecidos na unidade. Com a permissão da
prefeitura, o necrotério do Regional, que deveria ser dirigido por um
funcionário da própria unidade, hoje é totalmente gerenciado pela
Funerária Redentor. O fato foi constatado pelo presidente da Câmara de
Betim, Nehemias Araújo, em visita ao local, e também pela reportagem.
A empresa tem um escritório exclusivo dentro do Regional, infringindo, portanto, um item do contrato de concessão do serviço, firmado em 2004 com o município, e renovado através de aditivos. Esse item informa que a concessionária "deverá prestar os serviços funerários para atendimento aos familiares dos pacientes falecidos no hospital público de Betim, utilizando espaço apropriado localizado num raio mínimo de 50 m e máximo de 500 m da unidade".
A função de averiguar o cumprimento do contrato firmado entre o município e a funerária é da Secretaria Municipal de Assistência Social, mas, segundo o presidente da Câmara, parece que essa fiscalização não está ocorrendo.
A visita do vereador ocorreu na noite de terça-feira (8), depois que a denúncia foi feita na reunião da Câmara. Durante diligências, o presidente foi orientado por um agente funerário a conversar com o diretor da empresa, José Silveira de Carvalho Neto.
Na ocasião, de acordo com Nehemias, Neto teria mostrado cópia do contrato e afirmado que, de janeiro a julho de 2010, ele efetuou o pagamento de uma taxa de R$ 500 por mês a um funcionário do Regional, cujo nome não foi divulgado. Segundo o presidente da Casa, o proprietário chama esse valor de "aluguel". De acordo com Neto, esse aluguel deixou de ser pago depois que um funcionário seu lhe avisou que o repasse não precisava mais ser feito.
Entretanto, ele não soube dizer quem do Hospital Regional recebia esse dinheiro e por que ele deixou de ser pago.
"Por isso, para esclarecer os fatos, vou apresentar um requerimento pedindo a convocação de representantes da prefeitura e da funerária", disse Nehemias Araújo.
Apesar de o presidente ter cobrado recibos desse "aluguel", nenhuma cópia havia sido apresentada até o fim da tarde de ontem.
Venda de serviçosEm entrevista, o presidente da Casa afirmou ainda que o agente funerário da Redentor que fica no Regional é quem oferece o serviço aos clientes. Segundo ele, de uma média de 80 serviços funerários feitos por mês, 18 são vendidos pela empresa às famílias dos pacientes. Esses dados teriam sido conseguidos através de consulta a um livro de entrada e saída de corpos da unidade hospitalar. "O próprio Neto me disse que para ele é vantajoso estar dentro do Regional, porque assim ele perde menos serviço", destacou o vereador.
R$ 500 Este é o valor que a funerária pagava, por mês, de ´aluguel´ ao Regional
50m É esta a distância mínima a que a funerária deveria estar do hospital
A empresa tem um escritório exclusivo dentro do Regional, infringindo, portanto, um item do contrato de concessão do serviço, firmado em 2004 com o município, e renovado através de aditivos. Esse item informa que a concessionária "deverá prestar os serviços funerários para atendimento aos familiares dos pacientes falecidos no hospital público de Betim, utilizando espaço apropriado localizado num raio mínimo de 50 m e máximo de 500 m da unidade".
A função de averiguar o cumprimento do contrato firmado entre o município e a funerária é da Secretaria Municipal de Assistência Social, mas, segundo o presidente da Câmara, parece que essa fiscalização não está ocorrendo.
A visita do vereador ocorreu na noite de terça-feira (8), depois que a denúncia foi feita na reunião da Câmara. Durante diligências, o presidente foi orientado por um agente funerário a conversar com o diretor da empresa, José Silveira de Carvalho Neto.
Na ocasião, de acordo com Nehemias, Neto teria mostrado cópia do contrato e afirmado que, de janeiro a julho de 2010, ele efetuou o pagamento de uma taxa de R$ 500 por mês a um funcionário do Regional, cujo nome não foi divulgado. Segundo o presidente da Casa, o proprietário chama esse valor de "aluguel". De acordo com Neto, esse aluguel deixou de ser pago depois que um funcionário seu lhe avisou que o repasse não precisava mais ser feito.
Entretanto, ele não soube dizer quem do Hospital Regional recebia esse dinheiro e por que ele deixou de ser pago.
"Por isso, para esclarecer os fatos, vou apresentar um requerimento pedindo a convocação de representantes da prefeitura e da funerária", disse Nehemias Araújo.
Apesar de o presidente ter cobrado recibos desse "aluguel", nenhuma cópia havia sido apresentada até o fim da tarde de ontem.
Venda de serviçosEm entrevista, o presidente da Casa afirmou ainda que o agente funerário da Redentor que fica no Regional é quem oferece o serviço aos clientes. Segundo ele, de uma média de 80 serviços funerários feitos por mês, 18 são vendidos pela empresa às famílias dos pacientes. Esses dados teriam sido conseguidos através de consulta a um livro de entrada e saída de corpos da unidade hospitalar. "O próprio Neto me disse que para ele é vantajoso estar dentro do Regional, porque assim ele perde menos serviço", destacou o vereador.
R$ 500 Este é o valor que a funerária pagava, por mês, de ´aluguel´ ao Regional
50m É esta a distância mínima a que a funerária deveria estar do hospital
FOTO: Foto cedida pelo presidente da CMB
Agente funerário mostra em livro relação de liberação de corpos
Diretor diz que está legalizado
Segundo
José Neto, o contrato 029/2004 é quem dá à Funerária Redentor o direito
de oferecer o serviço para o município. Ainda segundo Neto, foi um
aditivo, assinado em fevereiro de 2009, que concedeu à sua empresa a
liberação para a instalação da sala dentro do Regional, desde que fosse
pago o aluguel de R$ 500 mensalmente. "O contrato rege que até maio de
2012 posso estar lá dentro. Tenho todos os recibos que comprovam isso e a
documentação está à disposição".
Já a prefeitura, por meio de nota, informou que neste mês foi aberto o processo de licitação para prestação de serviço funerário no Hospital Público Regional de Betim, processo que está em andamento. Segundo o governo, para garantir o atendimento até a finalização da licitação, a prefeitura prorrogou o prazo contratual por 12 meses.
Sobre o valor de R$ 500 pago mensalmente por José Neto ao Regional, a prefeitura disse que essa prática existia na gestão anterior e que foi interrompida neste governo. (DR)
Já a prefeitura, por meio de nota, informou que neste mês foi aberto o processo de licitação para prestação de serviço funerário no Hospital Público Regional de Betim, processo que está em andamento. Segundo o governo, para garantir o atendimento até a finalização da licitação, a prefeitura prorrogou o prazo contratual por 12 meses.
Sobre o valor de R$ 500 pago mensalmente por José Neto ao Regional, a prefeitura disse que essa prática existia na gestão anterior e que foi interrompida neste governo. (DR)
FOTO: Ronaldo Silveira
Rabecões estão estragados e parados em oficina
Empresa fazia remoção de corpos
Outra
questão que chamou a atenção do presidente da Câmara de Betim, Nehemias
Araújo, durante diligências feitas pelo vereador no Hospital de Betim e
na Funerária Redentor, é o fato de a empresa ter realizado, sem
contrato e gratuitamente, o serviço de remoção de corpos no município.
Segundo o parlamentar, em conversa, o diretor da funerária, José Silveira de Carvalho Neto, confirmou que executou o serviço e demonstrou, inclusive, insatisfação em relação à questão, já que isso não é sua "obrigação".
"O proprietário disse ter chegado à conclusão de que estava fazendo um favor para o município e que, por causa disso, ele oferece seu serviço às famílias dos pacientes falecidos no Regional como forma de compensar os gastos", contou Nehemias. "É uma denúncia muito grave e, como vereador, meu papel é fiscalizar. Por isso, devo acionar o Ministério Público", disse.
Problemas
Como flagrado pela reportagem, desde o mês passado, dois rabecões da Redentor que faziam a remoção estão estragados e parados em uma oficina da cidade. Por causa disso, Neto disse ao vereador que o serviço está sendo feito por carros da Polícia Civil que vêm de Belo Horizonte.
Diante de tantos problemas, usuários que precisam utilizar o serviço, que deveria ser oferecido de graça pelo município, reclamam. "Estou horrorizada com a situação da cidade. Falta estrutura", opinou a dona de casa Luzia Alves. (DR)
Segundo o parlamentar, em conversa, o diretor da funerária, José Silveira de Carvalho Neto, confirmou que executou o serviço e demonstrou, inclusive, insatisfação em relação à questão, já que isso não é sua "obrigação".
"O proprietário disse ter chegado à conclusão de que estava fazendo um favor para o município e que, por causa disso, ele oferece seu serviço às famílias dos pacientes falecidos no Regional como forma de compensar os gastos", contou Nehemias. "É uma denúncia muito grave e, como vereador, meu papel é fiscalizar. Por isso, devo acionar o Ministério Público", disse.
Problemas
Como flagrado pela reportagem, desde o mês passado, dois rabecões da Redentor que faziam a remoção estão estragados e parados em uma oficina da cidade. Por causa disso, Neto disse ao vereador que o serviço está sendo feito por carros da Polícia Civil que vêm de Belo Horizonte.
Diante de tantos problemas, usuários que precisam utilizar o serviço, que deveria ser oferecido de graça pelo município, reclamam. "Estou horrorizada com a situação da cidade. Falta estrutura", opinou a dona de casa Luzia Alves. (DR)
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