MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO RECOMENDA À POLÍCIA MILITAR QUE NÃO ATENDA OS DITAMES DA RESOLUÇÃO 148/2011
VEJA POSIÇÃO DO DELEGADO DE UBERABA SOBRE O ASSUNTO NA COLUNA DO WELLINGTON CARDOZO PARA O JORNAL DA MANHA
Soldado da Polícia Militar poderá
responder a inquérito por prevaricação, entende o delegado Edson
Morais. Este é o primeiro imbróglio criado pela resolução conjunta
firmada pelo secretário de Estado de Defesa Social, o comandante-geral
da PM e o chefe da Polícia Civil. Documento orienta os policiais para,
na falta de delegado de plantão, simplesmente liberarem quem deveria
ser preso por delito punível com até quatro anos de prisão. E foi isso
que o soldado fez, em Veríssimo, ao ser desacatado por homem acusado de
importunar transeuntes naquela cidade, no último fim de semana.
MP acionado
Responsável pela delegacia
de Veríssimo, embora lotado na Aisp/Olinda, Edson comunicou a decisão
do soldado – de competência exclusiva da autoridade da Polícia
Judiciária – ao seu superior, o regional Francisco Gouvêa, e ao
promotor Eduardo Pimentel. Ele quer que a atitude do PM seja apurada e
faz duras críticas à resolução. “Como professor de curso de Direito, eu
só poderia usar essa resolução como exemplo de desrespeito à
Constituição e de heresia jurídica” – disse o delegado a FALANDO SÉRIO.
A resolução está sendo contestada judicialmente.
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