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Justiça cochila e reconhece deputado inelegível por três anos

Para que Pinduca assuma, o TRE-MG precisa notificar a Assembleia que tem até cinco dias para convocar a posse do parlamentar

Ana Flávia Gussen - Do Hoje em Dia .

RENATO COBUCCI

Pedro Ivo Ferreira Caminhas, mais conhecido como Pinduca, pode provocar mudanças na Assembleia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por unanimidade, diplomar Pedro Ivo Ferreira Caminhas, mais conhecido como Pinduca (PP), como deputado estadual. Depois de torná-lo inelegível por três anos por abuso de poder econômico, a Justiça Eleitoral mudou seu entendimento seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas.

Uma liminar proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que Pinduca, mesmo inelegível, tivesse seu nome inserido nas urnas da disputa de 2010, quando recebeu 60 mil votos.

A diplomação de Pinduca como deputado estadual vai provocar uma dança das cadeiras na Assembleia Legislativa. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, são vislumbrados dois cenários que dependem diretamente da posse do deputado Mauri Torres (PSDB) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decisão que tem sido protelada pelo próprio parlamentar.

Caso Pinduca tome posse antes da saída de Torres, o governista Jayro Lessa (DEM) vira suplente em exercício e Sebastião Costa (PPS) perde a cadeira, uma vez que a Assembleia não pode possuir mais de 77 deputados.

Caso Pinduca assuma após a saída de Mauri Torres, Lessa continua como efetivo e Sebastião Costa não perde a cadeira, mantendo-se como suplente.

Para que Pinduca assuma, o TRE-MG precisa notificar a Assembleia que tem até cinco dias para convocar a posse do parlamentar. Ele se candidatou pela coligação PSDB, DEM e PP.

O Ministério Público do Estado denunciou o então parlamentar por abuso de poder econômico devido à realização de churrascos e festas e por oferecer transporte em ambulâncias aos moradores de seu redutos eleitoral, em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Carros também eram usados para ajudar eleitores em mudanças e viagens até a capital.

Depois da condenação pelo TRE, Pinduca enfrentou, além de problemas na Justiça, um revés financeiro que o levou a vender seus automóveis. Eram cerca de 40 veículos que ficaram expostos em uma rua de Betim e eram vendidos de acordo com o ano de fabricação e estado do automóvel.

A mudança de entendimento do TRE pode provocar mudanças ainda maiores na composição da Casa. O candidato também barrado pela ficha limpa Leonídio Bouças (PMDB) conseguiu a validação dos votos pela Corte, após decisão do STF. A recontagem de votos garante mais uma cadeira para o PMDB, aumentando o número da bancada de oito para nove deputados.

Porém, como nas eleições passadas o PMDB coligou com o PPS nas proporcionais, o PPS ainda tem a possibilidade de pedir, também, a validação dos votos de Athos Avelino, abrindo um quarto cenário para a Assembleia.